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  • VALORIZAÇÃO AMBIENTAL

  • ZONAS VULNERÁVEIS

    • ENQUADRAMENTO
  • As Zonas Vulneráveis são entendidas como áreas que drenam para águas poluídas ou susceptíveis de o virem a ser por nitratos de origem agrícola, caso não sejam tomadas medidas tendentes a contrariar esta evolução.
    Nas águas subterrâneas, o critério principal para a identificação de águas poluídas (ou susceptíveis de o serem) encontra-se na ultrapassagem de 50 mg de nitratos / litro de água.
 
Contaminação das águas por “Nitratos”
  • A actividade agrícola e pecuária praticada em larga escala é um dos principais factores de poluição dispersa e sistemática, libertando fertilizantes azotados para a água do subsolo em grandes extensões territoriais.
    A utilização intensiva de fertilizantes azotados, com a lixiviação de nutrientes não assimilados pelas plantas, é apontada como a maior fonte de poluição por nitratos dos recursos hídricos subterrâneos.
    Os efluentes industriais e domésticos não tratados contribuem, igualmente, para a contaminação das águas superficiais e subterrâneas.
    Áreas com deficiente saneamento básico ou com fossas mal construídas e/ou deficiente manutenção, podem concorrer para a contaminação das águas (por nitratos e outros produtos ou agentes).
 
Origem do problema
  • A poluição da água por nitratos de origem agrícola terá começado com o fim da Segunda Guerra Mundial e a necessidade de produzir alimentos mais baratos. Tal propósito conduziu à intensificação da agricultura, com recurso a agro-químicos produzidos industrialmente, entre os quais os fertilizantes azotados.
    Quando na forma de nitratos, os fertilizantes azotados são rapidamente dissolvidos na água, pelo que se não forem assimilados pelo sistema radicular das plantas, são facilmente arrastados pela água da chuva ou das regas, chegando até às águas subterrâneas, aos lagos ou aos rios.
 
Consequências do aumento do teor de Nitratos na água
  • Os nitratos na água provocam o rápido aumento e crescimento das plantas aquáticas. Estas, ao morrerem, entram em decomposição consumindo grandes quantidade de oxigénio na água, levando à asfixia da vida aquática em maior ou menor grau.
    Relativamente aos perigos para a saúde pública, decorrem estudos para apuramento de eventuais relações entre o consumo exagerado de nitratos e o desenvolvimento de formas cancerígenas (estômago, esófago, rins, pâncreas, entre outros) no organismo humano. Comprovado parece estar o risco de morte por asfixia, em bebés até aos 6 meses de idade, como consequência da elevada ingestão de nitratos – “Sindroma do bebé azul” (metahemoglobina infantil).
    VMR e VMA para Nitratos na qualidade da água para consumo humano

 

VMR – Valor máximo recomendado VMA – Valor máximo admissível
Nitratos 25 mg/l NO3 50 mg/l NO3

 

     ANEXO VI, Decreto-Lei n.º 236/98 de 01 de Agosto.
             São definidos como:
  • Valor máximo admissível” ou «VMA» – valor de norma de qualidade que não deverá ser ultrapassado;
  • Valor máximo recomendado” ou «VMR» – valor de norma de qualidade que, de preferência, deve ser respeitado ou não excedido;
 
“Directiva Nitratos”
  • Em 12 de Dezembro de 1991, o Conselho das Comunidades Europeias produziu a Directiva 91/676/CEE relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (vulgarmente conhecida por “Directiva Nitratos”).
    Com a “Directiva Nitratos” foi estabelecido o normativo comunitário geral de referência com o objectivo de promover a redução da poluição das águas, causada ou induzida por nitratos de origem agrícola e impedir a propagação deste tipo de poluição.
    Esta directiva foi transposta para a legislação interna Portuguesa em 1997 (D.L. nº 235/97), originando a elaboração do “Código de Boas Práticas Agrícolas”, a delimitação das Zonas Vulneráveis e a criação dos respectivos “Programas de Acção”.
 
Implicação no pagamento de ajudas
  • Com a reforma da Política Agrícola Comum de 2003 (Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003), a “Directiva Nitratos” foi integrada no conjunto de normas de “eco – condicionalidade” a que todos os agricultores beneficiários de pagamentos directos à agricultura ficam obrigados.
    Todas as explorações localizadas dentro de uma zona vulnerável estão sujeitos ao cumprimento de determinados “indicadores de controlo” (ver indicadores - Aviso 3537/2012, de 28 de Fevereiro, do IFAP) definidos pelo Estado Membro, sob pena de verem reduzidas ou retiradas as ajudas a que teriam direito.
 
Zonas vulneráveis na Europa Comunitária
  • A questão da poluição das águas por nitratos é hoje um problema importante à escala europeia e mundial.
    Segundo dados da Comissão Europeia, “Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Directiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola durante o período 2000-2003”, as zonas afectadas por nitratos na União Europeia (U.E) a 15 representavam 1,45 milhões de Km2 numa superfície total de 3,2 milhões de Km2, o que equivale a cerca de 44,9 % do território (ver evolução da área por Estado Membro na ( Tabela1).
    Em sete dos Estados Membros foi decidida a aplicação dos respectivos Programas de Acção na totalidade do território.
    A evolução das áreas sujeitas a programas de acção ou integradas em Zona Vulnerável está representada na Carta 1.
 
Zonas Vulneráveis em Portugal
  • Portugal delimitou 9 zonas vulneráveis no Continente (Carta 2)
 

ZV / Designação

Área
(km2)

Delimitação

Programa de Acção

Esposende – Vila do Conde

205,72

Portaria n.º 164/ 2010, de 16 de Março

Portaria n.º 259/2012, 28 de Agosto

Estarreja Murtosa

81,38

Litoral Centro

237,36

Tejo

2 416,86

Beja

328,6

Elvas

404,49

Estremoz - Cano

207,07

Faro

97,73

Luz – Tavira

31.86

Total

4 011,07